Informes e Notícias da Educação no Maranhão
Aprovado projeto que garante reajuste e Piso aos professores do Estado
Data de Publicação: 17 de novembro de 2011 às 19:21
A Asembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quinta-feira (17), o projeto de lei que assegura o reajuste salarial e a aplicação do piso nacional para os professores da rede pública estadual de educação. Se o prazo estipulado, na semana passada, pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), ainda estiver valendo, o pagamento das diferenças devidas aos trabalhadores deve ser efetuado até a próxima sexta-feira (25).
O prazo de uma semama, após a aprovação do projeto, para efetuar o pagamento à categoria, foi dado pelo secretário de Estado de Educação, João Bernardo Bringel, ao presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinproesemma), Júlio Pinheiro.
“O governo alegava que dependia da aprovação do projeto. Agora não há mais desculpas para não sair a folha suplementar e o pagamento dos retroativos”, enfatizou Júlio Pinheiro. Pelo acordo entre o governo e o sindicato, a recomposição salarial e a aplicação do piso valem, retroativamente, desde 1º de outubro deste ano.
Em pronunciamento, após o processo de votação, o presidente da Comissão de Educação, deputado César Pires (DEM) anunciou que, com maior brevidade possível, a Assembleia vai encaminhar ao governo do Estado as providências necessárias para que a Secretaria de Planejamento (Seplan) autorize o pagamento das diferenças aos professores, em folha suplementar.
O presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, entrou em contato novamente, nesta quinta-feira, com a Seduc, logo após receber a notícia de aprovação do projeto, para cobrar uma definição de data para o pagamento dos valores devidos aos professores. O secretário adjunto de Educação, Fernando Silva, informou que iria consultar o titular da Seduc, João Bernardo Bringel, e que ainda hoje daria uma resposta definitiva à direção do sindicato, acerca do pagamento.
Tramitação
O projeto tramitava no Legislativo desde o dia 30 de setembro deste ano, quando foi protocolado pelo governo do Estado, com itens que contrariava os interesses do magistério estadual, como a alteração de cargos e a redução de percentuais da Gratificação por Atividade de Magistério (GAM). Diante da reação contrária e imediata do Sinproesemma à medida do governo, o projeto foi alterado com emenda aditiva passando a valer os mesmos percentuais de GAM conquistados pelos trabalhadores e a mesma estrutura da carreira, que possui 25 referências divididas em quatro classes.
Pelo texto aprovado, a GAM passa a ser de 75% aos professores de nível médio e 104% aos professores e especialistas portadores de nível superior, com mais a incorporação de 20% da gratificação. O documento aditivo aprovado também garante o piso nacional de R$ 1.187 para os profissionais de nível médio, como determina a Lei do Piso, e um reajuste de 20%, aos de nível superior, sendo 12% aplicados em outubro deste ano e o restante escalonado nos meses de março e setembro de 2012.
“Houve demora na aprovação do projeto, contrariando as expectativas dos professores que acreditaram na previsão de urgência do governo. Mas, enfim, foi aprovado. agora, depois do pagamento, temos que unir esforços para resolver questões imediatas que fazem parte da pauta de reivindicações apresentada pelos trabalhadores no início deste ano ao governo, antes da greve, que é a nomeação dos concursados excedentes e o envio do texto revisado do Estatuto do Educador para apreciação na Assembleia Legislativa”, concluiu Júlio Pinheiro.
O presidente informa ainda que aguarda a resposta da Seduc ao pedido do sindicato para uma audiência com o secretário de Educação com a finalidade de discutir a questão das nomeações dos excedentes.
ESTADOS NÃO CUMPREM LEI DO PISO NACIONAL PARA PROFESSOR
16 de novembro de 2011
Fonte: Folha Online
Aprovada há mais de três anos, a lei nacional do piso do magistério não é cumprida em pelo menos 17 das 27 unidades da Federação, informa a reportagem de Fábio Takahashi eLuiza Bandeira, publicada na edição desta quarta-feira da Folha.
A legislação prevê mínimo de R$ 1.187 a professores da educação básica pública, por 40 horas semanais, excluindo as gratificações.
A lei também assegura que os docentes passem ao menos 33% desse tempo fora das aulas para poderem atender aos estudantes e preparar aulas.
A regra visa melhorar as condições de trabalho dos docentes e atrair jovens mais bem preparados para o magistério.
O levantamento da Folha mostra que a jornada extra-classe é o ponto mais desrespeitado da lei: 15 Estados a descumprem, incluindo São Paulo, onde 17% da carga é fora da classe. Entre esses 15, quatro (MG, RS, PA e BA) também não pagam o mínimo salarial.
O ministério da Educação afirma que a lei deve ser aplicada imediatamente, mas que não pode obrigar Estados e municípios a isso.
A maior parte dos Estados que descumprem a lei disse que vai se adequar à regra.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação recomendou a seus sindicatos que entrem na Justiça.
Sinproesemma vai ao governo para discutir nomeação de excedentes
Data de Publicação: 12 de novembro de 2011 às 22:25
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O direção do Sinproesemma solicitou audiência, em caráter de urgência, com o secretário de Estado de Educação, João Bernardo Bringel, para tratar sobre a nomeação dos professores aprovados no último concurso, realizado pelo Estado em 2009, e que estão na lista de excedentes, à espera de nomeação.
O presidente do sindicato, Júlio Pinheiro, que protocolou o pedido pessoalmente na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), considera que o governo do Estado deve priorizar, com urgência, a nomeação dos professores para reduzir a carência de profissionais efetivos na rede, atualmente, em torno de 10 mil vagas, sendo grande parte ocupada por contratos precários. “É preciso acabar definitivamente com a prática dos contratos temporários, que configuram precariedade no trabalho, haja vista que os contratados realizam as mesmas atividades dos efetivos, cumprem a mesma carga horária, mas recebem remunerações bem abaixo dos salários dos nomeados e não têm direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário, entre outros benefícios”, explica o sindicalista.
Da lista com cerca de seis mil concursados excedentes, só foram nomeados cerca de 800 profissionais. “O déficit de professores na rede estadual de educação é muito alto. O governo deve cumprir as determinações legais que condenam a permanência de contratos temporários e respeitar a classe trabalhadora, assim como qualificar a educação, que ganha com a atuação de profissionais valorizados na rede”, explica o presidente, que espera ter uma resposta breve do secretário João Bernardo Bringel para a realização da audiência.
