PARA A CNTE, EM 2012, O PSPN VALE R$ 1.937,26

 

Para a CNTE, em 2012, o PSPN vale R$ 1.937,26

Fonte: CNTE.

Fundeb é reajustado em 21,24% e cálculo do MEC prevê atualização do Piso em 22,22%

Em 29 de dezembro de 2011, o Ministério da Educação publicou a Portaria Interministerial nº 1.809 fixando o valor per capita de referência do Fundeb (anos iniciais do ensino fundamental urbano) em R$ 2.096,68 para o ano de 2012. Em comparação com o último valor vigente (R$ 1.729,28, anunciado pela Portaria nº 1.721, de 7/11/11), o reajuste do Fundeb equivale a 21,24%.

Vale registrar que a Portaria 1.809 determina um valor mínimo para o Fundeb acima do estimado em setembro de 2011, quando o projeto de lei orçamentária da União previu o crescimento em apenas 16,6%. Outra discrepância entre o projeto de orçamento e a referida Portaria diz respeito aos estados que receberão a complementação do Governo Federal. À época foi informado que Piauí e Rio Grande do Norte dariam lugar a Minas Gerais e Paraná, coisa que não ocorreu, ao menos nesse início de ano.

Com relação à atualização do piso salarial profissional nacional do magistério (PSPN), a CNTE lembra que a mobilização da categoria contra a rejeição do substitutivo do Senado ao PL 3.776/08, em âmbito da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, fez com que o preceito do art. 5º da Lei 11.738 continuasse a viger nos seguintes termos:

Art. 5o – O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei no 11.494, de 20 de junho de 2007.

Com base nesta clara orientação legal, desde 2009 a CNTE tem corrigido, anualmente, o PSPN, de modo que, em 2012, a quantia equivale a R$ 1.937,26. Corrobora essa interpretação da norma do piso – contestada pela Advocacia Geral da União – o fato de o art. 15 da Lei 11.494 (abaixo, in verbis) estabelecer caráter prospectivo para o custo aluno – sistemática que também se aplica ao PSPN.

Art. 15. O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente (grifo nosso):

I – a estimativa da receita total dos Fundos;

II – a estimativa do valor da complementação da União;

III – a estimativa dos valores anuais por aluno no âmbito do Distrito Federal e de cada Estado;

IV – o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.

Ademais, os recursos do Fundeb, para o ano que se segue, constituem a própria garantia de cumprimento do piso, uma vez que 60% do total do Fundo (no mínimo) e mais as outras fontes vinculadas à educação garantem, proporcionalmente, as receitas necessárias ao pagamento do magistério e dos demais profissionais – à luz do valor mínimo nacional, que poderá ser complementado pelo Governo Federal em caso de insuficiência nos orçamentos locais. Esse mecanismo expressa a garantia do padrão de investimento nacional, quiçá ainda maior com o compromisso de implementação do Custo Aluno Qualidade no novo Plano Nacional de Educação.

 

No entanto, a interpretação da AGU/MEC acerca do reajuste do piso, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb dos dois últimos anos, ao contrário de períodos anteriores, projeta para 2012 um reajuste acima do valor mínimo do Fundeb (22,22%). Assim, a economia feita em exercícios passados, quando as atualizações ficaram abaixo do determinado em Lei, deverá ser compensada em parte no presente ano, passando o valor de R$ 1.187,00 para R$ 1.450,75 (equivalente à diferença das quantias publicadas nas portarias interministeriais nº 538-A, de 26/4/2010 e nº 1.721, de 7/11/11).

Neste momento, a luta da CNTE e de seus sindicatos filiados concentra-se em duas frentes:

1) garantir o cumprimento imediato e integral da Lei do Piso, ainda que necessário seja ingressar na justiça para obter o valor correto (defendido pela CNTE) e sua vinculação aos planos de carreira da categoria; e 2) garantir o anúncio do reajuste do piso para 2012, o que ainda não ocorreu, embora o Fundeb já tenha sido oficialmente divulgado.

Lembramos que o calendário de mobilização dos trabalhadores em educação já conta com GREVE NACIONAL na primeira quinzena de março de 2012 em defesa do Piso, da Carreira e do PNE que o Brasil quer, e esperamos contar com apoio de toda sociedade nessa luta legítima por valorização profissional de nossa categoria e, consequentemente, por uma educação pública de melhor qualidade.

DIRETORES DO SINPROESEMMA RENUNCIAM.

A DIREÇÃO DO SINPROESEMMA.

 

Caros  Colegas sindicalistas,

Vislumbrando manter intactas as nossas condutas e índoles, contraditória ao movimento sindical que hoje se prática no Sinproesemma. Estamos solicitando nosso desligamento e renuncia oficialmente da direção desta entidade de classe. Certo de que essa decisão sela o bel-prazer de “alguns” e com certa receptividade a domo do comando partidário majoritário da direção. 

Expomos que essa decisão, nada tem haver com renuncias “de outros” anteriores, que são de cunho político e de contrariedade nos seus interesses pessoais e privado. Sem hipocrisia, não é uma renúncia forçada, mas espontânea, ética e cívica. Sem nenhuma interferência de veias partidárias e ou interesses pessoais, é sim, de caracteres ideológicos intimamente individuais. És a razão de nossas  atitudes.

Após, algumas análise e reflexão de ações e comportamento da direção desta Entidade com as nossas atuações, nossas posturas independentes e muitas das vezes contrárias ao interesse da cúpula, não havia mais tempo a perder.  

Saímos da composição desta direção, mas continuaremos associados e contribuindo com os movimentos sociais com as nossas modestas idéias e experiências de lutas ao conjunto da categoria.

Expomos aqui, que a desordem arraigada, como um círculo vicioso do comando, que se circunda em torno da direção, inquietando e parando a administração, com reflexos desfavoráveis em todos os setores das atividades sindicais no Sinproesemma. Foram as impressões negativas, que aprendemos a não fazer dentro de entidades coletivas.

É nestas condições que lhes apresentamos a formulação das nossas renúncias da direção sindical do Sinproesemma, pois, queremos continuar a criticar e sugerir livremente sem alcunhas pejorativas, e sem as armar dos espíritos convencidos.

Além de proporcionar-lhes um modo justo e honroso desta direção, sair da posição indisposta no trato conosco, já que nunca foram respeitáveis nas relações pessoais, sindicais e partidárias, com raras exceções.

Saímos sem mágoas e sem hostilidades, porém tristes por deixarmos parte de nossas experiências sem às devidas concretizações. Solidarizamo-nos com os demais, que mesmos não concordando com as práticas interna da direção optam por querer continuar. E respeitamos seus interesses e limites.

Cremos que não lhe vale a pena exercermos  as funções de: (Assuntos Jurídicos) e (1ª Secretaria) apenas teórica, já que na prática são exercidas  e  suas ações são tomadas pela cúpula da direção de acordo com seus interesses.

Consideramos cumprido até aqui para com a categoria o nosso dever nesta conjuntura sindical. As nossas obrigações nos cargos sindicais e com essa direção teve limite para vir ocupá-los.  Tínhamos nossa lealdade sindical junto aos associados, no entanto à direção do Sinproesemma, um escudo a desafiar suspeitas.  Não participarmos, nem participaremos de nenhuma conspiração que pretendam de um modo ou de outro, arrebatar-lhe o poder.  

Fiquem certos, das nossas partes não faremos críticas nefastas, nem irresponsáveis contra a direção ou membros individualmente, para ganharmos famas de heróis, ou dividendos políticos. Porém, nossa responsabilidade com a categoria é com a verdade. Nesta direção, cada um tem a sua responsabilidade individual para responde pelos seus atos. Estaremos cobrando.

Posto isso, em termos irrevogáveis, renunciamos. Ficando claro também que nos  desobrigamos de continuarmos a defender a gestão do modo como está. Porém, conte conosco na defesa nas pautas e nas ações que privilegie os direitos dos trabalhadores (as) da educação.

Saudações Sindicais.

São  Luís, (MA) 04 de Janeiro de 2012.

Josivaldo Corrêa e Aneri Tavares.